Tetraplégico expulso na Casa Santo Amaro do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos do CASLAS em Lagos

20 Março 2008 - 00h30
Ficou à porta da Casa de Santo Amaro do CASLAS em Lagos

Um deficiente motor de 39 anos foi ontem expulso do Lar Residencial da Casa de Santo Amaro, do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos, CASLAS, de Lagos, por deunciar o mau comportamento da Direcção e das funcionárias daquela ??IPSS?.

“Saí de manhã e quando voltei não me deixaram entrar”, diz João Santos, tetraplégico, que ficou à porta do lar (onde viveu nove anos), à chuva, na cadeira de rodas.

“Expulsaram-me porque denunciei maus tratos de que eu e outros éramos ali vítimas”, acusa.


Em comunicado, o CASLAS diz que o utente “infringiu as mais elementares regras do regulamento” do lar, pelo que já em 2005 o decidiu excluir. João interpôs uma providência cautelar mas o tribunal considerou legítima a pretensão do CASLAS, o qual deveria diligenciar no sentido de o colocar numa instituição adequada às suas necessidades. João recusou a solução proposta e, ontem, o lar fechou-lhe a porta.

Ao fim da tarde de ontem, desesperado, João refugiou-se no Centro de Saúde da cidade e ficou à espera de apoio da Segurança Social.

cortesia (A.P. correio da manhã)

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alerta maus tratos na casa de santo amaro do CASLAS em Lagos - Algarve - Portugal

A filosofia do funcionamento da Casa de Santo Amaro ( CASLAS ), não é a filosofia de tratar, prestar assistência, apoiar, ajudar e auxiliar seres humanos com necessidades especiais, mas sim, a filosofia de despachar os utentes, como se estes fossem objectos ou coisas.

Este termo, “despachar”, trata-se do termo utilizado por todo pessoal, desde a ajudante de lar ao presidente da direcção do CASLAS (josé carreiro). o tipo da foto abaixo que é o grande responsável pelos maus tratos.

O problema não são os termos utilizados, o problema é que das palavras passa-se aos actos, e os pobres dos utentes, por algumas ajudantes de lar do CASLAS, acabam por ser tratados pior do que objectos, com a agravante de isto acontecer com o conhecimento e conivência da equipa técnica e da direcção do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos.

Estes, sabendo o que se passa, sempre carregaram com as culpas desse mau funcionamento para cima dos residentes.

A prova disso, é as ajudantes de lar puderem rejeitar tratar este ou aquele residente, mas os residentes não puderem rejeitar qualquer das ajudantes de lar, independentemente da forma como estas os tratem. E para cúmulo, a situação ainda fica pior quando estes se queixam, quer à direcção técnica, quer à direcção do CASLAS. Na verdade, são sempre as funcionárias que acabam tendo razão, em detrimento dos residentes.

Quanto ao funcionamento desta unidade ( CASLAS ), nunca foi algo que se possa chamar de adequado, mas sim precisamente o contrário, pois, desde o principio que existem casos de maus tratos e agressões físicas aos residentes, inclusive a murro e pontapé, e de utentes medicados em excesso como se vê na foto abaixo.
Por outro lado, sempre existiu um clima de desprezo e abandono em relação aos residentes. Se estes não tivessem necessidade de ajuda, não se encontravam lá, se lá estão, é porque necessitam de auxilio, e se pedem que lhes seja feito isto ou aquilo, é porque não o conseguem pelos seus próprios meios, e não por prazer, ou para chatear as ajudantes de lar, como algumas lhes dizem e fazem sentir. Por exemplo, quando pedem para descascar uma maçã , ou quando pedem qualquer outra coisa é porque não o conseguem fazer, não para chamar a atenção ou para escravizar a ajudante de lar, como algumas dizem, e a direcção subscreve.

Quando os utentes pedem: “ajude-me nisto ou naquilo”, é porque realmente necessitam de ajuda, se dizem, faça desta ou daquela forma não é por prazer de mandar, ou para submeter esta ou aquela ajudante de lar, mas sim porque sabem que essa será a forma mais correcta, ou aquela em que se sentem mais confortáveis.

Não esperam por resposta, “se quer melhor faça você”, “então também não faço,” e outras respostas similares.Temos conhecimento que os pobres dos utentes da Casa de Santo Amaro, para além de serem humilhados e maltratados e de a maioria, terem sido impedidos de ligar os aquecedores durante o Inverno passado (a casa é bastante fria), ainda passam fome.

O mais grave é isto ser do conhecimento das autoridades que nada fazem.

Vá-se lá saber porquê… mas o facto, é que existe um jogo de cumplicidade interesses e corrupção.Para cúmulo, ainda retiram as cadeiras de rodas aos utentes para os castigar.Em Julho do corrente ano (2006), aumentaram de uma forma desumana e brutal, os valores que os utentes têm de pagar, e estes, agora, não conseguem fazer face às despesas que já antes tinham imensa dificuldade em superar.

A Casa de Santo Amaro, nem água lhes fornece, e todos sabemos que a água do Algarve é péssima.

Importa salientar que de acordo com a constituição, com os tratados do qual o nosso país é signatário: ONU, convenção de Genebra, União Europeia e ainda de acordo com a carta dos direitos dos doentes, que diz que deve ser proporcionado o máximo conforto ao doente, e nunca o contrário. Portanto, é incompreensível que num Estado de Direito como o nosso, se passem este tipo de atentados à dignidade humana, e ainda mais grave se torna, por ser do conhecimento das autoridades que numa atitude de cumplicidade, deixam que este tipo de situações, por anos e anos, se arrastem impunemente.É caso para perguntar:Em que se tornou este País?

Será isto o regresso à barbárie?

Que jogo de interesses existe entre o Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos e aqueles que fiscalizam?

Depois de termos inquirido junto de alguns ex-funcionários, e após ter falado com o Marco e a Leonor que para sobreviver, têm de vender bijuteria na baixa de Lagos, à frente do café Oceano, constactamos que a situação das pessoas que vivem naquela "casa", é dramática. Fica aqui, o grito de alerta e o apelo ao bom senso de alguém humano que tenha poder decisor de pôr termo a tamanho atentado e atropelo à dignidade humana. Fica a esperança de que seja reposta a legalidade e os direitos dos utentes da Casa de Santo Amaro e a esperança de juntos construirmos um Portugal mais justo e melhor.

Custa-nos acreditar que sendo esta casa do Rotary Club, este deixe que o seu bom nome seja manchado por oportunistas que é o que acontece, em relação à gestão levada a cabo pelo Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos, CASLAS. Instituição esta, gerida por individos que começaram do nada e que hoje vivem desafogadamente, devido às aldrabices.

P.S. Para que ninguém julgue que isto é difamação, publica-se abaixo uma reportagem da RTP que o prova





e parte do conteúdo do relatório 199/2000 da Inspecção Geral da Segurança Social



(...)

VI - CARACTERIZAÇÃO DOS UTENTESUm dos objectivos desta intervenção é a identificação, ao nível dos utentes, portadores de deficiência, residentes no LAR "CASA DE SANTO AMARO", da deficiência predominante, das necessidades de avaliação psicológica, análise comportamental, perspectiva do respectivo futuro com estudo da proveniência, identificação das causas de internamento, medição das capacidades sobretudo quanto à sua autonomia e com vista a uma possível transição para programas adequados de integração sócio-profissional.O instrumento de avaliação utilizado, foi uma entrevista semi - estruturada, que designamos por Inquérito ao utente residente no Lar "Casa de Santo Amaro", constante a fls. 45 a 47 do presente processo, elaborado pela signatária.Previamente, foi solicitada a colaboração da Direcção do CASLAS para a realização das entrevistas individuais àqueles utentes, nas instalações do Lar.As entrevistas foram conduzidas pela signatária e decorreram, nos dias 10 a 12 de Outubro de 2000.Com base na análise da população em candidatura para uma residência para pessoas portadoras de deficiência efectuada em 14 de Abril de 1999, constante no Anexo II, fls. 95 a 104 e 107 a 110, e aos elementos recolhidos pela signatária, apurou-se o seguinte:Problemas Médicos Activos Número de Utentes / Sexo Capacidade de Verbalização Número de Utentes EntrevistadosMasculino Feminino S N Lesão Vertebro-Medular 5 3 2 ^Traumatismo de Crânio 5 2 3 lParalisia Cerebral 4 l l 4 -Esclerose Múltipla 3 l 3 l 3Doença de Friedreich l l 2 f lSequelas de Poliomielite l l 2 2Osteogénese imperfeita l l lArtrite psoriática l l -Sequelas de Embolia Cerebral l l -Sequelas de AVC l l -Oligofrenia l l Síndroma de Down l l Doença degenerativa do SNC l l Total 22 8 17 13 11O referido Inquérito foi aplicado ali dos 30 utentes que ali, residem.Refira-se que o critério utilizado para a selecção dos utentes foi a capacidade de verbalização, no sentido de ser possível aferir o grau de dependência e o bem estar destes utentes.Dado a matéria a averiguar ser complexa e algo melindrosa, entendeu-se enunciar cada ponto previsto no Inquérito, de per si, descrevendo de imediato, o que a cada grupo de questões nele contempladas foi apurado, e procedendo à análise qualitativa e quantitativa dos dados da entrevista.Acresce que, no decurso da presente intervenção, veio ao nosso conhecimento, a existência de algumas situações, sobretudo do foro psiquiátrico, dos utentes, que exigem a necessária reavaliação da situação clínica de todos os utentes por uma equipa técnica capaz de percorrer de forma eficaz os diferentes passos do processo reabilitativo.Assim:l. Dados PessoaisEstas questões visam a identificação do entrevistado, como gosta de ser tratado, o grau de conhecimento da família natural (pais e irmãos) e do local onde vivem - ligação familiar.Os dados obtidos permitiram que dos 11 utentes entrevistados apenas um desconhece a sua idade e data de nascimento, mas exibiu o seu Bilhete de Identidade.Cumpre referir que os aniversários são celebrados individualmente.No que respeita ao conhecimento que os utentes têm da residência da família constatou-se que todos referiram as moradas e /' ou localidades onde vivem os familiares (pais, irmãos, mulher e filhos).2. Motivos do InternamentoAs respostas obtidas a este ponto permitiram concluir que as problemáticas que estiveram na origem do internamento destes 11 utentes foram, fundamentalmente, as seguintes:- Situações médicas activas de carácter crónico ou de evolução prolongada- Deficiência motora que todos apresentavam.A este propósito, convirá reter a definição das funções de médico de clínica geral constanteda Convenção Colectiva de Trabalho que se transcreve:"Efectua exames médicos, requisita exames auxiliares de diagnóstico e faz diagnósticos;envia criteriosamente o doente para médicos especialista, se necessário, para exames ou tratamentos específicos; institui terapêutica medicamentosa e outras adequadas às diferentes doenças, afecções e lesões do organismo, efectua pequenas intervenções cirúrgicas. " (cfr. B.T.E. N° 2, 1a série, de 15/1/1999, pág. 54)4. Ocupação de Tempos LivresEstas questões visam saber se existem ou não tempos livres; em caso afirmativo, como os mesmos são ocupados, a natureza que revestem (lazer, trabalhos manuais); se são condicionados ou são de livre escolha dos entrevistados e de acordo com as características dos utentes internados, na sua maioria, com deficiência motora.As preferências dos entrevistados que possuem cadeiras de rodas eléctricas vão para a ocupação dos tempos livres a sair do Lar, passear pela cidade, dar umas voltas, após as refeições, sozinhos ou não.A propósito, refira-se que está para breve a entrega pela Segurança Social de mais l O cadeiras de rodas eléctricas e que se destinam aos que ainda não as possuem.De um modo geral todos manifestaram desejo de poder falar com alguém com quem pudessem desabafar, alguém que os escutasse "só há as auxiliares e essas não têm tempo", fazer fisioterapia e reabilitação; no entanto, não acreditam que tais desejos possam vir a concretizar-se porque "estão cansados de promessas e fica tudo na mesma".5. Tarefas DomésticasAs questões previstas neste ponto visam avaliar a capacidade do utente para se bastar a si próprio e qual o grau de ajuda que necessita e em que aspectos.Assim dos 11 entrevistados apenas 4 são totalmente dependentes; os restantes apresentam graus de incapacidade ligeira e moderada, o que lhes permite fazer parte da sua higiene diária.Por último, julga-se realçar o facto de ter sido referido pêlos entrevistados a demora nas rotinas do levantar, da higiene e do vestuário e, consequentemente, na tomada das refeições, atendendo a que a maioria dos utentes apresenta grande dependência.Durante a permanência da signatária nas instalações foi possível constatar que às 11 Horas havia utentes a iniciar o pequeno almoço.6. Grau de satisfação dos utentesCom as questões colocadas pretende-se saber a forma de tratamento proporcionado aos utentes.Questionados os 11 utentes sobre se gostavam de estar no Lar "Casa de Santo Amaro" 9 responderam que gostam.De entre as razões invocadas destacam-se as seguintes:- É melhor do que estar em casa- Terem melhores condições que em casa- Gostar da cidade- Poder sair à ruaEm relação aos que responderam não gostarem de estar no Lar as razões invocadas são de natureza pessoal.De referir a unanimidade nas respostas dadas pêlos entrevistados à pergunta de quem menos gostavam no Lar e porque. Todos os entrevistados responderam que "o pessoal (ajudantes de lar e centro de dia) que lhes presta apoio não tem formação adequada e a alguns deles falta sensibilidade para lidar com eles"; consideram-se pessoas com problemas, revoltadas e que precisam de apoio e carinho.A final, afigura-se dever referir a estranheza causada à signatária que conduziu estas entrevistas perante o facto de não existir relacionamento entre a maioria dos entrevistados, de preferirem o . isolamento ao convívio e de ser sempre a mesma coisa - uma rotina instituída que envolve a prestação de cuidados pelo ajudante de lar e centro de dia, de turno, aos utentes que partilham os quartos indicados no Plano de Trabalho Semanal.7. Pais / Outros familiaresEste ponto visa avaliar / conhecer se o CASLAS - Lar "Casa de Santo Amaro" estimula as relações familiares com os utentes ali residentes.Verificou-se que apenas 3 utentes não recebem nem fazem visitas aos seus familiares.Do cruzamento das respostas com as perguntas formuladas, nomeadamente sobre o que queriam que nós fizéssemos para se sentirem melhor neste Lar, concluiu-se que todos desejavam ter visitas, ter amigos, ter alguém para desabafar e quem os escutasse.Esta situação agrava-se com a localização do equipamento, afastado do centro da cidade de Lagos, isolado da comunidade envolvente e as características sazonais da zona algarvia.8. FuturoPor último, cabe aqui avaliar se o CASLAS - Lar "Casa de Santo Amaro" estimula a participação do deficiente adulto na resolução dos seus próprios problemas e na vida social e cultural da comunidade e promove a sua integração social, através da actuação de serviços e equipamentos adequados à satisfação das suas necessidades.Antes de apresentarmos os dados obtidos julga-se dever referir que nenhum dos utentes residentes no Lar "Casa de Santo Amaro" possui um programa de reabilitação, ou seja, não vem sendo elaborado um programa de reabilitação individualizado que permita o desenvolvimento de aptidões para uma integração sociocultural e profissional dos utentes.Mais, a análise das deficiências desta população efectuada em Abril de 1999 pelo Consultor em Medicina de Reabilitação mostrava que a deficiência predominante, aquela que estava associada ao maior grau de desvantagem apresentado pelo indivíduo, era a deficiência motora, predominante em 25 dos 30 candidatos, mas de algum modo presente em todos eles (cfr. documento no Anexo II, fls. 96), não foi objecto de reavaliação, situação esta que leva ao não conhecimento do grau de incapacidade dos 30 utentes residentes no equipamento objecto de intervenção.No entanto, a Instituição dispõe de recursos e espaços físicos que se encontram subaproveitados — área da fisioterapia e ginásio -e/ou desactivados e que poderiam, eventualmente, ser reconvertidos em ateliers de formação profissional ou em centros de emprego protegido se, à partida, fosse feito o despiste das capacidades e aptidões dos utentes com a avaliação sistemática de cada situação.Para tal seria indispensável haver pessoal técnico especializado nas áreas de serviço social, de medicina, de fisioterapia e terapia ocupacional e de psicologia, por forma a ser constituída uma equipa multidisciplinar que procedesse ao levantamento e estudo das situações existentes, ao acompanhamento dos utentes elaborando o adequado projecto de reabilitação e que o Lar "Casa de Santo Amaro" nunca teve nem dispõe.Os dados obtidos junto dos 11 entrevistados, com idades compreendidas entre os 21 e os 53 anos, indicam que todos eles possuem escolaridade, havendo 2 que possuem o 12° ano de escolaridade.Mais se apurou que 6 deles manifestaram o desejo de frequentar acções de formação profissional e poderem ter a sua profissão (telefonista, sapateiro, oleiro e outras) e apenas l disse que gostaria de tirar um curso superior e de ter um computador multimedia16.Trata-se de um utente, com 31 anos de idade, que sofreu uma lesão vertebro medular há 4 anos, dotado de um espírito criativo excepcional e que ocupa o seu tempo a escrever poesia e textos de reflexão sobre o meio envolvente e experiências por ele vividas e sonhadas.VII - DETECÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS AOS UTENTES RESIDENTES NO LAR "CASA DE SANTO AMARO"No decurso da tomada das declarações dos funcionários afectos ao equipamento ora em apreço, foi possível constatar, de forma genérica, que o tratamento por parte do pessoal do Lar, designadamente no que toca aos ajudantes de lar e centro de dia (conhecidos por "auxiliares"), relação aos utentes, na sua maioria com deficiência motora — dos 30 residentes 25 deslocam-se com ajudas técnicas, 2 estão acamados reagindo apenas pelo olhar e 3 dispensam ajudas técnicas — é ríspido, assumindo aspectos de agressividade e susceptíveis de por em causa a dignidade e o respeito que merecem os utentes (não se trata de juízo de valor mas de situações documentadas nos autos e resultantes da inquirição dos utentes).Trata-se de utentes cuja situação clínica implica a existência de pessoal qualificado e a sua contínua supervisão, para lidar com uma problemática difícil como a é a deficiência motora, o que não acontece.Aliás, esta foi uma das preocupações sentidas pelo Consultor em Medicina de Reabilitação em Abril de 1999 e patenteadas na análise dos considerações sobre a população em candidatura para esta residência para pessoas portadoras de deficiência, quando nela refere:"(...)A análise das deficiência desta população mostra-nos de forma inequívoca que a deficiência predominante, aquela que está associada ao maior grau de desvantagem apresentado pelo indivíduo, é a deficiência motora, predominante em 25 dos 30 candidatos mas de algum modo presente em todos eles. Seguem-se-lhe em importância as deficiências psicológica e intelectual (...). Esta informação parece-me ser fundamental quanto ao cuidado de dotar a instituição de recursos e fundamentalmente da formação de todo o pessoal envolvido e sua contínua supervisão, para lidar com uma problemática difícil, e que mal orientada de início, poderá deixar instalar um clima conflitual e de desarmonia que. lhe seria decerto fatal em termos de eficácia final do projecto. " (cfr. documento no Anexo II, fls. 95 a 104)Sobre este aspecto terá a Direcção do CASLAS, no mais curto prazo possível, tomar as providências adequadas para que estas situações cessem de imediato.Estas situações são graves, seja porque passíveis de constituir ilícito criminal, seja porque passíveis de pôr em causa a subsistência do Acordo de Cooperação, já que está em causa a qualidade dos serviços prestados aos utentes, todos eles com grande grau de desvantagem, tendo em conta que a finalidade primacial da instituição é proporcionar o bem estar dos seus utentes, acolhê-los com dignidade e proporcionar-lhes tanto quanto possível uma boa qualidade de vida.



VIII - RELATIVA A DENUNCIAS E QUEIXASl — Queixa apresentada por EIvira Maria das Neves Galvão Lança, ex - animadora cultural do equipamento objecto da presente intervenção (fls. 30 do presente processo)Em relação ais afirmações constantes da queixa em epígrafe apurou-se o seguinte:A comunicação foi feita a 4_de Maio de 2000 junto da Esquadra de Lagos e prende-se com:- "(...) situações de maus tratos fisicos e verbais aos utentes (deficientes motores e mentais) "- "(...) falta de higiene e ausência de prestação de serviços de emergência"- "(...) utilização abusiva de cartões multibanco de certos utentes por parte de funcionários da Instituição (movimentos de contas e levantamento de quantias monetárias em proveito próprio)".Esta matéria está a ser alvo de investigação pêlos Serviços do Ministério Público (Proc. N°177/00.5TALGS).No âmbito do presente processo foi solicitada pela signatária informação aqueles Serviços sobre o estado do processo que, até à presente data, não foi recebida (ofício N° 3/CSA/2000, de 26/9/2000).Contactado telefonicamente o respectivo Técnico de Justiça - Adjunto o mesmo informou que o processo aguarda despacho a ser proferido pelo Digno Magistrado do Ministério Público2 — Denúncia apresentada por Maria Filomena Coelho Gonçalves, utente residente no equipamento objecto da presente intervenção (fls. 29 do presente processo)Em relação às afirmações constantes da denúncia em epígrafe apurou-se o seguinte:,- ^ l A queixa / denúncia foi feita a 28 .de Maio de 2000,junto da Esquadra de Lagos e prende-se com:- "(...) utilização abusiva de cartão multibanco". Esta matéria está a ser alvo de investigação pêlos Serviços do Ministério Público.No âmbito do presente processo foi solicitada pela signatária informação aqueles Serviços sobre o estado do processo que, até à presente data, não foi recebida (ofício N° 2/CSA/2000, de 26/9/2000).Contactado telefonicamente o respectivo Técnico de Justiça — Adjunto o mesmo informou que o processo resultante da denúncia em epígrafe foi junto ao Proc. N° 177/00.5TALGS e aguarda despacho a ser proferido pelo Digno Magistrado do Ministério Público.


X-PROPOSTAS Decorrente do atrás descrito, verifica-se que a situação dos 30 utentes residentes no Lar Casa de Santo Amaro é preocupante e exige a adopção de medidas que estimulem a participação do deficiente adulto na resolução dos seus próprios problemas e propiciem a sua integração sociocultural e profissional.




3-NOV’00 2684Proc°. n0 199/2000Assunto: Processo de Averiguações à Casa de Santo Amaro de LagosNa sequência da instrução do processo de averiguações supra epigrafado, junto se remete a V.Ex3. para conhecimento cópia do relatório provisório de fís. 49 a 87, para que, querendo, se possa pronunciar sobre o teor do mesmo, no prazo de 15 dias.
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Com os melhores cumprimentos,



O SubInspector-GeralMário Lisboa